CIPAVE+ e CEEVSCA juntos no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data que   é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro, se refere ao crime ocorrido em 18 de maio de 1973, conhecido como “Caso Araceli”, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, de oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo

 Em alusão a data, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEEVSCA/RS), vinculado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), promoverá uma série de eventos online para refletir sobre o tema.

O Comitê, formado por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, busca estratégias para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes vulneráveis à violência e à exploração sexual.

Foram planejadas 18 ações, voltadas à comunicação e à mobilização social sobre o tema no Rio Grande do Sul, como seminários virtuais para famílias, educadores, adolescentes e profissionais de diversas áreas, folders de orientação às redes de proteção, articulação com movimentos sociais, com Conselhos e com a Assembleia Legislativa.

A equipe de Coordenação CIPAVE+/SEDUC/RS, juntamente com representantes de outros órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, participou da organização das ações; é através da informação, educação e prevenção que conseguiremos realizar ações mais significativas que venham a contribuir para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como para o fortalecimento da Rede de Proteção a essa população

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Confira a programação abaixo: link para inscrição https://www.sympla.com.br/produtor/wwwsymplacombrceevscars
18/05 - Seminário: 18 de Maio: como combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em tempos de pandemia?
- Prof. Dr. Humberto da Silva Miranda - Universidade Federal Rural de Pernambuco 
- Assistente Social Cristiane Santos da Rosa - Coord. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Aquarela de Gravataí
Horário: 9h às 11h30
Público-alvo: sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente (SGDCA)

19/05 - Webinar: Conversando com crianças sobre autoproteção
- Patrícia Almeida - Jornalista e idealizadora do Projeto - Eu Me Protejo – Educação para prevenção da violência
- Prof.ª Dra. Anamaria Silva Neves - Docente do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Uberlândia e Membro do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (NUAVIDAS) do Hospital de Clínicas de Uberlândia
Horário: 9h às 10h30
Público-alvo: pais, familiares, educadores, SFCV, educação infantil, organizações da sociedade civil

20/05 - Webinar: Meu corpo, minhas regras - a arte como manifesto
- Natália Pagot e Felipe Deds - Coletivo Poetas Vivos
- 2 adolescentes e/ou jovens
Mediação: Enfermeira Elaine Oliveira Soares - Coordenadora de Políticas Públicas de Saúde (SMS) de Porto Alegre, mestre em Saúde Coletiva
Horário: 9h às 11h
Público-alvo: adolescentes e jovens

21/05 - Webinar: A violação dos direitos de crianças e adolescentes na internet: responsabilidades e prevenção
- Dr. Júlio Almeida - Promotor de Justiça aposentado e advogado
- Dra. Denise Casanova Villela - Promotora de Justiça do MPRS
Horário: 9h às 11h
Público-alvo: SGDCA e sociedade em geral

23/06 - Webinar: Promoção da saúde como estratégia de Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes
Palestrantes: a confirmar
Horário: 9h às 11h
Público-alvo: SGDCA

30/06 - Webinar: A Lei 13.431/2017 e a construção dos fluxos de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Palestrantes: a confirmar
Horário: 9h às 11h
Público-alvo: SGDCA